SISTEMAS
O Cadastro Geral de Convenentes do Estado de Minas Gerais – CAGEC, criado pelo Decreto nº 44.293, de 10 de maio de 2006, atualmente, previsto nos Arts. 71 e 72 do Decreto nº 46.319, de 26 de setembro de 2013 e Regulado pela Resolução Conjunta Segov/Cge Nº 05, 24 de Janeiro de 2020 que tem como finalidade dar transparência à situação formal e legal de entes federados ou pessoas jurídicas a eles vinculadas, organizações da sociedade civil, fundos municipais e serviços sociais autônomos interessados em formalizar convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres envolvendo a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas no orçamento fiscal Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.
Cadastro Geral de Convenentes – CAGEC
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Rodovia Papa João Paulo II, n.º 4001 – Edifício Gerais – 1º Andar – Bairro Serra Verde Belo Horizonte – MG – CEP: 31630-901
Contato:
Envie um e-mail para: atendimento@cagec.mg.gov.br
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O Sistema de Gestão de Convênios, Portarias e Contratos do Estado de Minas Gerais – SIGCON-MG foi criado pelo Decreto nº 44.424, de 21 de dezembro de 2006, com a finalidade de acompanhar, coordenar e controlar os instrumentos de natureza financeira que permitam a entrada e a saída de recursos no Tesouro Estadual.
O Módulo de Saída do SIGCON-MG surgiu da necessidade de informatizar o processo de celebração de convênios de saída e de consolidar informações gerenciais para o fomento das atividades de articulação política.
INTEGRAÇÃO ENTRE SISTEMAS CORPORATIVOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O SIGCON-MG – MÓDULO SAÍDA permite a integração com outros sistemas corporativos do Governo de Minas, como o Sistema Integrado da Administração Financeira – SIAFI-MG e o Cadastro Geral de Convenentes (CAGEC). Por meio dessa integração, o SIGCON-MG – Módulo Saída verifica o atendimento da exigência de regularidade do convenente no CAGEC no momento do cadastramento do plano de trabalho, bem como há a verificação de ausência de bloqueio do convenente no SIAFI-MG para a liberação de recursos.
Sigcon-saída
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves Rodovia Papa João Paulo II, n.º 4001 Edifício Gerais – 1º Andar – Bairro Serra Verde Belo Horizonte – MG – CEP: 31630-901
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