MODELOS DISPONÍVEIS PARA DOWNLOAD

• Declaração de Observância das Normas de Fiscalização do Tribunal de Contas – Somente para Consórcio Público – Clique aqui para baixar
• Modelo de Declaração de Comprovante de Residência (Somente para Pessoa Física) – Clique aqui para baixar
• Modelo de Declaração de Atestado de Funcionamento (Somente para Pessoa Jurídica) – Clique aqui para baixar
• Modelo de Declaração do Gestor Municipal de Assistência Social declarando a instituição do Fundo Municipal de Assistência Social e a alocação de recursos próprios no Fundo (Somente para FMAS) – Clique aqui para baixar

DOCUMENTOS GERADOS NO SISTEMA

• Cópia do termo de declaração de concordância e veracidade – gerado no sistema – aba Documentação (Solicitação de Atualização de Dados, Inscrição ou Alteração de Representante Legal) . Deve ser baixado, impresso, assinado e digitalizado para inserção na solicitação.
• Autorização assinada para recebimento de comunicação relativa a convênios e parcerias por meio eletrônico – gerado no sistema – aba Documentação, quando criado solicitação de Inscrição, Atualização de Dados ou de Alteração de Representante Legal. Assinado com o usuário e senha do Representante Legal.
• Declaração de ampla divulgação dos relatórios de gestão fiscal – gerado no sistema – aba Documentação, quando criado solicitação de Atualização de Dados ou Atualização de Documentos. Assinado com o usuário e senha do Representante Legal. 
• Declaração de autenticidade dos documentos apresentados com anexação assinada pelo Representante Legal – gerado no sistema – aba Documentação, quando criado solicitação de Atualização de Dados, Inscrição, Atualização de Documentos ou de Alteração de Representante Legal. Assinado com o usuário e senha do Representante Legal.