Legislações
| Assunto | Tipo | Número | Data de publicação | Ementa | Acesso |
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| CONVÊNIOS E PARCERIAS | DECRETO ESTADUAL | 47.890 | 19/03/2020 | Dispõe sobre a prorrogação da vigência de convênios, parcerias e instrumentos congêneres e sobre a suspensão de prazos de processos administrativos no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo, em razão da SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Estado. | Acessar |
| CONVÊNIOS E PARCERIAS | DECRETO ESTADUAL | 46.319 | 26/09/2013 | [REVOGADA] Dispõe sobre as normas relativas à transferência de recursos financeiros da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, mediante convênio de saída, e dá outras providências. Observar os arts. 71 e 72, que dispõem sobre o regimento do CAGEC. | Acessar |
| CONVÊNIOS E PARCERIAS | Resolução Conjunta SEGOV/CGE | 01 | 03/01/2024 | Estabelece o regulamento do Cadastro Geral de Convenentes do Estado de Minas Gerais. | Acessar |
| CONVÊNIOS E PARCERIAS | Resolução Conjunta SEGOV/CGE | 02 | 10/11/2022 | [REVOGADA] Retificação da publicação da Resolução Conjunta SEGOV/CGE nº 01, de 10 de novembro de 2022, que altera o anexo da Resolução Conjunta SEGOV/CGE nº 05, de 24 de janeiro de 2020. | Acessar |
| CONVÊNIOS E PARCERIAS | Resolução Conjunta SEGOV/CGE | 01 | 10/11/2022 | [REVOGADA] Altera o anexo da Resolução Conjunta SEGOV/CGE nº 05, de 24 de janeiro de 2020 e dá outras providências. | Acessar |
| CONVÊNIOS E PARCERIAS | Resolução Conjunta SEGOV/CGE | 01 | 27/01/2022 | [REVOGADA] Altera o anexo da Resolução Conjunta SEGOV/CGE nº 05, de 24 de janeiro de 2020. | <Acessar |
| CONVÊNIOS E PARCERIAS | Resolução SEGOV | 765 | 30/07/2020 | Institui grupo de trabalho, com o objetivo de promover a implementação das disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Secretaria de Estado de Governo. | Acessar |
| CONVÊNIOS E PARCERIAS | Resolução Conjunta SEGOV/CGE | 06 | 31/03/2020 | [REVOGADA] Altera a Resolução Conjunta SEGOV/CGE nº 05, de 24 de janeiro de 2020, que estabelece o regulamento do Cadastro Geral de Convenentes do Estado de Minas Gerais. | Acessar |
| CONVÊNIOS E PARCERIAS | Resolução Conjunta SEGOV/CGE | 05 | 24/01/2020 | [REVOGADA] Estabelece o Regulamento do Cadastro Geral de Convenentes. | Acessar |